18 de dez de 2017

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Por que dar isenção fiscal a empresas que causam poluição e doença?

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Se aprovar a Medida Provisória 795, o Brasil vai entupir o ar com mais poluição e agravar os efeitos das mudanças climáticas.


Campo Baleia Franca, no litoral do Espírito Santo (Foto: Marcos de Paula/Estadão Conteúdo)

O caos em que vive o sistema público de saúde deste país vai muito além do que a mídia expõe. Quem busca atendimento especializado e rápido na rede hospitalar da capital do Brasil e em tantas outras cidades não obtém abrigo. Os olhares dos cidadãos sentados em cadeiras desconfortáveis, em grande maioria pagadores involuntários de impostos, são doídos. Em toda visita a um pronto-socorro, a qualquer hora do dia ou da noite, é desumano o nível de precariedade, desespero e de falta de recursos em que está afundada a saúde brasileira.

O montante de recursos para a saúde aprovado no início de 2017 foi de R$ 115 bilhões. Parece muito, mas está muito abaixo da média mundial (7% contra 12%, segundo a Organização Mundial da Saúde, a OMS). Dada a desordem nos hospitais públicos, a conclusão parece ser óbvia: ou faltam recursos ou estes não são bem gastos – provavelmente as duas coisas.

Enquanto a população vive essa triste situação, as prioridades do governo para destinar gastos vão numa direção totalmente contrária. A Medida Provisória 795 dá isenções fiscais a companhias estrangeiras de petróleo que queiram explorar o pré-sal. O cálculo do valor do benefício concedido a essas empresas varia de R$ 500 milhões a R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos.

É uma afronta ao povo brasileiro. Segundo o Observatório do Clima, rede da sociedade civil brasileira, esse recurso, que deixa de ir para os cofres públicos, seria suficiente para implementar 4 mil novos complexos hospitalares ou 500 mil novas escolas.

Isso é motivo mais do que suficiente para que os parlamentares vetassem essa Medida Provisória. Mas é muito pior. Esse clima de “vale-tudo” para as petrolíferas é contra tudo o que se espera para os próximos 25 anos. A exploração de petróleo e sua queima é um dos grandes causadores das mudanças climáticas, que já impactam a vida das pessoas com ondas de calor e tempestades cada vez mais intensas.

A situação só deve piorar, e por isso o mundo como um todo se prepara para abraçar a economia de baixo carbono, em que o petróleo tem pouquíssima participação. Em vez de acompanhar esse movimento limpo e seguir o que prometeu em acordos internacionais, o governo promove uma corrida entre as petrolíferas, para que explorem o pré-sal enquanto o mercado ainda existe.

O Brasil vai entupir o ar com mais poluição. Parece esquecer todos os estudos, mais do que comprovados, que relacionam problemas respiratórios ao ar cheio de material particulado nas grandes cidades. Prefere fechar os olhos a um relatório recente do Unicef, que liga a exposição à poluição danos nos pulmões e risco no desenvolvimento cerebral de bebês. Ou esquecer outro documento, também divulgado há poucos dias pela OMS, que mostra como bebês e crianças em idade pré-escolar expostos à fumaça têm mais risco de desenvolver pneumonia na infância e doenças respiratórias crônicas, como asma.

Essas pessoas vão inundar ainda mais o já extremamente carente sistema público de saúde, pagando de seu bolso a isenção fiscal para as empresas que causam sua doença, à mercê de decisões erradas tomadas por seus representantes políticos. O governo brasileiro escolhe a poluição em detrimento da saúde; as petrolíferas em detrimento ao clima e ao desenvolvimento limpo. Até quando?

Por Paulo Moutinho é pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)

Alfredo de Pontal

Autor & Editor

O portal Águas de Pontal abre as cortinas para mostrar o grande espetáculo da vida proporcionado pela Mãe Natureza e seus atores: o ser humano íntegro voltado à reconstrução.

 

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