25 de ago de 2017

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Decreto de Temer ameaça unidades de conservação na Amazônia

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Decreto atinge o Parque Nacional Montanhas de Tumucumaque. 
Foto: Charly Sanches/Wikiparques.

Manaus, AM -- A abertura da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), uma área de 4,7 milhões de hectares na divisa do Pará com o Amapá, à mineração por empresas estrangeiras ameaça nove áreas protegidas na Amazônia. Sete unidades de conservação, incluindo o maior Parque Nacional em floresta tropical do mundo, as montanhas do Tumucumaque, e duas Terras Indígenas podem ser afetadas com a abertura determinada pelo governo Temer.

O alerta feito pelo WWF-Brasil em julho, quando a organização não governamental apresentou um relatório sobre pedidos de mineração na área, foi reforçado nesta quarta-feira, após a publicação do Decreto 9.142 de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva. “ Na medida que você abre uma área tão grande, sem estabelecer uma governança, sem estabelecer um controle social mínimo, sem estabelecer regras, isso se torna um risco futuro”, afirma o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel de Souza.

A área, um pouco maior do que o estado do Espírito Santo, havia sido bloqueada à mineração em 1984, durante o regime militar. Apesar do decreto de Temer teoricamente não afetar as áreas protegidas, Michel de Souza demonstra preocupação. Ele cita a tentativa de flexibilizar a Lei de Licenciamento e as diversas iniciativas do governo federal e do Congresso para mudar categorias ou reduzir Unidades de Conservação.

Além do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (AP), duas unidades de conservação de proteção integral estavam sobrepostas a Renca, a Estação Ecológica do Jari e a Reserva Biológica Maicuru, que ficam no Pará. Quatros unidades são de uso sustentável: Reserva Extrativista Rio Cajari (AP), Floresta Estadual do Paru (PA), Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru (AP) e Floresta Estadual do Amapá. As duas Terras Indígenas afetadas pela decisão são a Rio Paru D´este (PA) e Waiãpi (AP).

“Ao sinalizar que aquela área ali tem relevância mineral e que não possui uma governança, neste contexto onde as leis ambientais estão sendo flexibilizadas, o que a gente enxerga é um futuro tenebroso”, afirma o coordenador de Políticas Públicas da ong. “São vário elementos nessa tela que nos mostram que há um ataque sistemático às unidades de conservação, que há um ataque sistemático a áreas de interesse indígena, quilombola e isso em favor de quem desmata”, completa.

O relatório do WWF-Brasil, feito em conjunto com a empresa de georreferenciamento Jazida.com, destaca a Portaria 128 do Ministério de Minas e Energia, de abril deste ano, que já previa a retomada da análise de processos de mineração na área da antiga Renca. O relatório mostra que menos de 30% da antiga reserva está fora dos limites das áreas protegidas.

“A informação disponível atualmente é para uma área dentro das áreas protegidas. Já existe inclusive concessão de lavra dentro de uma unidade de conservação, feita antes de 1984”, alerta Michel de Souza. “Veja a insegurança jurídica que isso pode causar”.

Segundo o levantamento, existem 28 autorizações de pesquisa e concessões de lavra anteriores a 1984. Todas essas autorizações estão dentro de áreas protegidas, sete delas afetam a Terra Indígena Paru D´este. Outras atingem a Reserva Biológica de Maicuru e a Floresta Estadual do Paru. Existem outros 154 requerimentos de pesquisa, que também foram feitos antes da criação da Reserva, que agora podem voltar a tramitar. Todos os pedidos feitos durante a existência da Renca serão indeferidos, segundo a Portaria Ministerial.

Fonte: http://www.oeco.org.br/noticias

Alfredo de Pontal

Autor & Editor

O portal Águas de Pontal abre as cortinas para mostrar o grande espetáculo da vida proporcionado pela Mãe Natureza e seus atores: o ser humano íntegro voltado à reconstrução.

 

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