25 de mai de 2017

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Senado aprova MP que altera áreas de preservação ambiental; texto vai a sanção

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Entre outros pontos, texto altera limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. MP já foi aprovada pela Câmara.


Parque Nacional de São Joaquim - SC.

Senado aprovou nesta terça-feira (23), por 50 votos a 12, a medida provisória 756, que altera limites de áreas de preservação ambiental em parques nos estados do Pará e de Santa Catarina. Como a MP já foi aprovada pela Câmara, seguirá agora para sanção do presidente Michel Temer.

A votação, no início da noite desta terça, foi a primeira no Senado desde o agravamento da crise política, causado pelas delações de donos e executivos da JBS. As denúncias atingem diretamente o presidente Michel Temer, que virou alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal.

Desde a semana passada, aliados de Temer no Congresso têm tentado imprimir ritmo normal nas votações, mas a oposição promete obstruir as sessões até que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceite um dos 14 pedidos de impeachment do presidente.

MP aprovada

A medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional foi enviada pelo governo e, ao ser analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, teve o texto alterado. A nova redação, aprovada agora pelo plenário do Senado, passou a ser criticada pelo Ministério do Meio Ambiente.

A redação original da MP ampliava os limites do Parque Nacional do Rio Novo, no Pará, diminuía uma parte da Floresta Nacional do Jamanxim, também no estado, e, como forma de compensação, criava a Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxim.

A diferença entre as categorias é o nível de conservação e as atividades permitidas na região (entenda as categorias de preservação mais abaixo).

Ao todo, a área preservada, pelo texto original, seria ampliada em 667 mil hectares.

Os parlamentares também incluíram no texto uma alteração do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. O relator do projeto acatou a emenda do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) para excluir áreas do Parque Nacional de São Joaquim e mudar seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.

Após a aprovação do texto na Câmara, especialistas disseram que a alteração poderia possibilitar a legalização de ocupações irregulares feita aos longos dos anos na área original de proteção da Floresta Nacional do Jamanxim.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra o Parque Nacional de São Joaquim, disse não concordar com os limites sugeridos – que fazem a área perder 10 mil hectares - e afirmou que a medida pode afetar a conservação da Mata Atlântica.

Áreas de preservação

Entenda abaixo a diferença entre as categorias das áreas de preservação ambiental:
Parque Nacional: é permitido o desenvolvimento de atividades de turismo e educativas, além de realização de pesquisas científicas;

Floresta nacional: são permitidos o uso sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica. É admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam desde sua criação;

Área de Preservação Ambiental (APA): são uma categoria mais branda de preservação, pois permite a realização de agropecuária, garimpo, atividade industrial e ocupação populacional urbana e rural.

Parecer do relator

No parecer, o deputado José Priante (PMDB-PA) argumentou que a delimitação da APA Jamanxim proposta pelo governo se estenderia por uma área que não pertence a nenhuma unidade de conservação, atingindo, assim, produtores rurais ali estabelecidos.

Na avaliação de Priante, a criação da área de proteção sobre essa área não se justifica.

Além disso, a ampliação da área do Parque do Rio Novo, segundo o relator, resultaria em prejuízos econômicos ao município onde está localizado.

Procurado na época pelo G1, Priante afirmou ser "falacioso" o discurso de que o relatório amplia a devastação de florestas. Para ele, o texto regula conflitos presentes na região.

Diante disso, o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado altera a área da do parque nacional e cria a APA do Jamanxim, mas sem avançar pelas áreas já ocupadas.

Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) regularizar as ocupações na APA.

A Medida Provisória, originalmente, aumentava a área do Parque Nacional do Rio Novo em 438 mil hectares, avançando sobre a Floresta Nacional do Jamanxim. Com isso, a área do Parque passaria a 976 mil hectares. Um Parque Nacional tem mais restrições à exploração do que uma Floresta.

Os parlamentares, no entanto, alteraram a Medida Provisória para retirar a ampliação do Parque Nacional do Rio Novo em 438 mil hectares.

“Isso traria prejuízos e danos irreparáveis à economia de Novo Progresso e da região, tendo em vista que se trata de uma unidade de conservação de proteção integral, na qual não será permitida a exploração de nenhuma atividade econômica”, explicou o relator.

Além disso, o texto inicial da MP reduzia área da Floresta Nacional do Jamanxim de 1,3 milhão de hectares para 557 mil hectares. Cerca de 304 mil hectares seriam incorporadas à Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim que seria criada com um total de 542 mil hectares.

No Congresso, a Medida provisória foi alterada para retirar 230 mil hectares da futura APA do Jamanxim que, segundo o relator, avançavam sobre uma área que não possuía nenhuma proteção ambiental. “ [Desses 230 mil hectares] 104 mil hectares se encontram com atividades produtivas consolidadas”.

“A inserção na APA de 230 mil ha, que estavam fora de qualquer unidade de conservação, atingiu uma área onde estão instalados há décadas, com apoio e incentivo de programas do Governo Federal, milhares de produtores rurais, exercendo atividades em agropecuária, piscicultura, extrativismo vegetal e exploração mineral. A medida, portanto, criaria restrições desarrazoadas, que prejudicam o setor produtivo e a comercialização de seus produtos”, justificou o relator da proposta, deputado José Priante (PMDB-PA).

Na redação final aprovada, segundo o relator, a APA do Jamanxim ficou com 486 mil hectares.
APA é uma categoria mais branda de preservação, pois permite a realização de agropecuária, garimpo, atividade industrial e ocupação populacional urbana e rural.

Críticas ao texto

Enquanto a MP ainda tramitava no Congresso, em abril, o Ministério do Meio Ambiente divulgou nota para criticar as mudanças no texto aprovadas pelos parlamentares e apresentou posição contrária à aprovação do projeto.

À época, a pasta informou, ainda, que iria recomendar ao presidente Michel Temer o veto ao projeto. Para a pasta, o texto não colabora com a implantação das políticas de governo.

"O texto representa também um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central", dizia o texto do ministério.

Outra nota, também divulgada à época pelo ICMBio, dizia que o novo texto "descaracteriza por completo" limites das áreas estabelecidas inicialmente pelo governo.

Estrada de ferro

Na sequência da sessão desta terça, os senadores aprovaram, sem contagem de votos, outra medida provisória, que diminuiu os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a passagem da estrada de ferro EF-170, também chamada de Ferrogrão, paralela à BR-163, ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará.

Fonte: http://g1.globo.com

Alfredo de Pontal

Autor & Editor

O portal Águas de Pontal abre as cortinas para mostrar o grande espetáculo da vida proporcionado pela Mãe Natureza e seus atores: o ser humano íntegro voltado à reconstrução.

 

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