29 de dez de 2016

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Umuarama aprova banimento definitivo do fracking, com a proibição de pesquisas sísmicas

destaques
2016 termina com a aprovação de projeto de Lei sugerido pela COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil – para proteger a cidade do Paraná da contaminação as reservas de água, o solo produtivo e a saúde das pessoas causada pela exploração do gás de xisto.

Câmara de Vereadores de Umuarama ficou lotada para a votação que aprovou o projeto de Lei 78/2016 que proíbe operações de fracking.

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 29, a última do ano, os vereadores de Umuarama aprovaram por unanimidade o projeto de Lei 78/2016 de autoria do vereador Diemerson Castilho que proíbe definitivamente operações de fraturamento hidráulico (fracking), inclusive a pesquisa sísmica.


A proposição aprovada proíbe a emissão de licenças e alvarás pela prefeitura para empresas que queiram fazer fracking, método não convencional altamente poluente para exploração do gás de xisto do subsolo. Também ficam proibidos o uso do solo e o tráfego de caminhões com produtos químicos, muitos cancerígenos e até radioativos, no município, a outorga de água para fracking, a queima de gases excedentes da exploração e a realização de testes de aquisição sísmica e pesquisas.

O coordenador de desinvestimento da 350.org Brasil e membro da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, Reginaldo Urbano Argentino, esteve na Câmara acompanhando a votação, junto com Marcel Ribeiro.

“A aprovação de Leis municipais é fundamental para garantirmos a proteção das cidades dos impactos contaminantes do fracking, que começam já nos testes e são irreversíveis. Estamos empenhados em replicar a proibição em todo o Paraná e ampliar o movimento contra o gás da morte”, salientou Reginaldo.

O coordenador, que também é presidente da Cáritas Paraná, participou intensamente das articulações para a apreciação do projeto de Lei idealizado pela COESUS antes do recesso, contando com o apoio incondicional do Bispo de Umuarama, Dom Frei João Mamede Filho, e demais entidades e lideranças. “Somos inspirados pelos ensinamentos do Papa Francisco na ‘Laudato Si’ para o cuidado e proteção da Casa Comum e vamos continuar firme e mais motivados em 2017 para banir completamente o fracking do Paraná e do Brasil”, completou.

Desde 2013 COESUS realiza a campanha Não Fracking Brasil, tendo como gestores a 350.org Brasil, Fundação Internacional Arayara, CNBB, Cáritas Paraná, Sindicatos Rurais e instituições de pesquisa, somados ao apoio e participação de centenas de Câmaras de Vereadores, Prefeitos, empresários, agricultores, cientistas, ambientalistas e climatologistas. Mais de 200 cidades já aprovaram modelo de Projeto de Lei sugerido pela campanha para proibir o fraturamento hidráulico.

Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina e coordenadora da COESUS, ressalta que as leis municipais que proíbem operações de fracking continuam sendo necessárias e importantes, mas que é preciso pressionar o Congresso Nacional para a aprovação de uma legislação nacional proibindo o fraturamento hidráulico e a exploração de outros combustíveis fósseis no país.


Nocividade da pesquisa

Alertado pelas entidades integrantes e apoiadoras da COESUS e 350.org Brasil sobre os riscos e impactos decorrentes dos testes para aquisição sísmica e pesquisas no Estado, o governador Beto Richa sancionou a Lei 18.947/2016 que suspende o licenciamento para exploração do gás de xisto através do fraturamento hidráulico, método não convencional conhecido por FRACKING, com veto ao Artigo 3º que permitia pesquisas sísmicas.

O governador acatou parecer da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) e vetou o Artigo 3º com base no princípio da precaução, justificando que a pesquisa sobre uma atividade que, sabidamente, é portadora de alto potencial de poluição de nosso ar, nosso solo e nossa água, “pode futuramente, colocar em risco o sucesso da atividade agropecuária, a mais importante para a economia do Estado e para a saúde do seu povo”.

De acordo com Juliano Bueno de Araujo, fundador da COESUS e coordenador de Campanhas climáticas de 350.org, o veto representa o esforço contínuo de três anos de intenso trabalho da campanha Não Fracking Brasil que sensibilizou, mobilizou e orientou representantes de organizações e entidades da sociedade civil, de sindicatos rurais e de trabalhadores, presidentes de cooperativas agrícolas, lideranças políticas, religiosas e do movimento ambiental, academia científica, voluntários, parlamentares e gestores públicos.

“Com o veto, o governador Beto Richa garante assim a continuidade da pujança agrícola do Estado do Paraná, da saúde dos milhões de paranaenses e da biodiversidade, proteção da água e clima colocados em riscos pelo fracking”, afirmou Juliano. Ele enfatizou ainda que “a proibição das pesquisas sísmicas é mais um passo para banirmos definitivamente o fraturamento hidráulico e a exploração de outros hidrocarbonetos do Paraná”.

Por Silvia Calciolari

Fotos: COESUS/350Brasil

Alfredo de Pontal

Autor & Editor

O portal Águas de Pontal abre as cortinas para mostrar o grande espetáculo da vida proporcionado pela Mãe Natureza e seus atores: o ser humano íntegro voltado à reconstrução.

 

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