16 de dez de 2016

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Lei municipal proibindo o fracking ajuda, mas não afasta efetivamente o perigo

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O alerta é da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil – que defende uma legislação nacional para o banimento do fraturamento hidráulico para exploração do gás de xisto no país

O fundador da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida – e coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org, Juliano Bueno de Araujo, alerta para o fato de que mesmo com a aprovação e sanção do modelo de Projeto de Lei para proibir operações de fracking, inclusive a pesquisa sísmica, as cidades não estão efetivamente protegidas.

“A aprovação da Lei municipal ajuda na defesa, mas o perigo ainda nos ronda. A mobilização não pode acabar, pois se nenhuma cidade no entorno não adotar a mesma legislação a contaminação é certa”, garante Juliano.

A devastação provocada pelo fracking faz com que vários países no mundo estejam proibindo a tecnologia para sempre, como Alemanha, Itália, Noruega, os  estados de Nova York (Estados Unidos) e Victória (Austrália). Fotos: Internet

Ele cita como exemplo o município de Toledo, no Paraná, que nesta sexta-feira, 16, aprovou projeto de Lei em caráter de urgência para impedir os testes sísmicos e a pesquisa para exploração do gás de xisto através do fraturamento hidráulico, método não convencional conhecido como fracking. A cidade já tinha desde 2013 uma legislação proibindo a tecnologia, mas que não contemplava a pesquisa. Outras cidades do estado também estão nessa situação e precisam atualizar a normatização. Na próxima segunda-feira, 19, o prefeito Beto Lunitti, deve sancionar a legislação aprovada por unanimidade pela Câmara.

Diante da presença ostensiva dos caminhões vibradores contratados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) na região Oeste do Paraná, grande produtora de grãos e animais para corte, não há segurança para a população, nem para a produção de alimentos, nem para os recursos naturais.

Juliano Bueno de Araujo esteve em dezembro na região de Neuquén, na Argentina, onde se reuniu com produtores duramente impactos pela contaminação do fracking e que não conseguem mais comercializar a produção de maçãs e peras.

Veto a pesquisas

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em novembro projeto de Lei que suspende por dez anos o licenciamento para operações de fracking, mas permite os testes e pesquisas em seu artigo 3º.

A COESUS pleiteia a sanção da Lei mas com o veto ao artigo, pois entende que as pesquisas abrem caminho para a contaminação dos aquíferos e solo, representando uma barreira fitossanitária para toda a comercialização da produção de todo o Estado.

Juliano argumenta que “a ausência de uma legislação estadual sancionada que proíba os testes e as pesquisa não nos garante a proteção da contaminação”.

Várias lideranças políticas, religiosas e dos movimentos organizados, setor produtivo e academia científica estão se manifestando contra as pesquisas sísmicas, indicando ao Governador Beto Richa que é fundamental o veto para a salvaguardar a vida dos paranaenses e a nossa economia. O prefeito Beto Lunitti está empenhado em articular um movimento para que os municípios do Oeste do Paraná encaminhem ofício ao governador.

O fundador da COESUS lembra que desde 2015 há um projeto de lei na Câmara Federal de autoria do prefeito eleito de Londrina, Deputado Federal Marcelo Belinati, que está com a tramitação parada nas comissões.

“Temos que aprovar Leis municipais banindo o fracking, mas a mobilização não pode parar. Inclusive, os gestores públicos, parlamentares e população devem permanecer vigilantes para que os testes e a pesquisa não aconteçam em suas cidades. Ao mesmo tempo, precisamos pressionar os governos Estadual para vetar o artigo 3º da lei e o Congresso Nacional para que aprove uma legislação banindo o fracking definitivamente do país”, completa.


Por Silvia Calciolari

Fotos: COESUS/350Brasil

Alfredo de Pontal

Autor & Editor

O portal Águas de Pontal abre as cortinas para mostrar o grande espetáculo da vida proporcionado pela Mãe Natureza e seus atores: o ser humano íntegro voltado à reconstrução.

 

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