14 de out de 2016

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Operações de FRACKING no Paraná dependerão de autorização da Assembleia Legislativa

destaques
Nos próximos dias, Proposta de Emenda Constitucional que condiciona autorização deve ser votada em redação final e na sequência ser promulgada pelo Legislativo.

Ainda falta a última votação, mas é líquido e certo que a Proposta de Emenda Constitucional 12/2015 deverá ser aprovada definitivamente pelas deputadas e deputados do Paraná. Nas duas votações anteriores, a PEC que inclui a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para a eventual construção de poços de extração de gás de xisto por fraturamento hidráulico, método não convencional também chamado de FRACKING, foi aprovada por unanimidade.

“Nós da campanha nacional contra o fraturamento hidráulico reconhecemos o esforço deste colegiado em tomar para si a responsabilidade pela autorização, ou não, de projetos para exploração do gás de xisto no Paraná. Mas entendemos que essa medida não garante o banimento desta tecnologia altamente poluente que pode colocar em risco as reservas de água, o solo produtivo e a saúde das famílias paranaenses”, afirmou Juliano Bueno de Araujo, coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org Brasil e fundador da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida.


Juliano destacou que a aprovação da PEC coloca o Paraná na dianteira em relação a outros estados brasileiros, que também estão sob ameaça do Fracking e ainda discutem os impactos ambientais, econômicos e sociais. “Consideramos essa proposta um primeiro passo para o banimento. Vamos continuar a lutar e pressionar os parlamentares para que aprovem uma legislação proibitiva que não sofra interferências políticas e econômicas, afastando de vez o temor da contaminação dos aquíferos, ocorrência de dos terremotos e do fim da agricultura”, completou.

Na semana passada, a proposta que altera o artigo 209 da Constituição Estadual passou novamente com o apoio unânime dos deputados presentes à sessão: 47 votos favoráveis e nenhum contrário. No primeiro turno também recebeu apoio unânime dos deputados: 49 votos favoráveis e nenhum contrário. Aprovada a redação final, a emenda deverá ser promulgada pela Mesa da Assembleia se precisar do aval do Governo do Estado.

Fracking entra na pauta política

Para a diretora da 350.org Brasil e América Latina e coordenadora nacional da COESUS, Nicole Figueiredo de Oliveira, foi muito importante que o Fracking entrasse na pauta política da Assembleia Legislativa do Paraná e fosse discutido por tantos parlamentares. “Isso demostra que os riscos e perigos deste tipo de exploração de um combustível fóssil são reais e podem impactar severamente, e de forma irreversível, a vida das pessoas e todos os ecossistemas”, enfatizou Nicole.


O fraturamento hidráulico é uma tecnologia para extração de gás de xisto no subsolo. Ele consiste na perfuração do solo por meio de uma tubulação onde são injetados até 30 milhões de litros de água, toneladas de areia fina e mais de 720 produtos químicos, muitos tóxicos, cancerígenos e até radioativos. Parte desse fluido tóxico permanece no subsolo contaminando os aquíferos. O que retorna à superfície é armazenada em “piscinões” a céu aberto. Pesquisas desenvolvidas nos Estados Unidos relacionam o uso do Fracking às mudanças climáticas, favorecendo secas, enchentes, tufões e terremotos. Além do prejuízo ambiental, o prejuízo econômico também é alto, uma vez que diversos países já não importam alimentos produzidos em solo contaminado pelo método.

Missão à Argentina

A discussão do Fracking e a aprovação da PEC são resultado direto de uma missão organizada pela COESUS e 350.org Brasil e América Latina que em novembro do ano passado para levar à Argentina parlamentares brasileiros para conhecer de perto os impactos da tecnologia.

“Eles puderam conversar com parlamentares, agricultores e moradores que vivem nas áreas próximas aos poços de Fracking e viram a extensão dos danos. Alguns com quem conversamos já morreram nesse espaço de um ano por causa de doenças decorrentes da contaminação do Fracking”, relatou Nicole.

Diante de tantas evidências, o deputado Rasca Rodrigues (PV), presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, enfatizou à época que “se colocarmos isto (o Fracking) na realidade do Paraná, justamente onde temos produção de alimentos e do aquífero Guarani, seria um desastre ambiental sem precedentes na história”.


Sobre a aprovação da ‘PEC do Fracking’, Rasca argumenta que “por ser um processo tão nocivo ao meio ambiente, a nossa agricultura e aos nossos aquíferos, como já constataram diversos especialistas, deve ter a anuência dos deputados estaduais. É função constitucional dos parlamentares do Paraná opinarem sempre que nosso meio ambiente e recursos hídricos estiverem em risco, como agora”.

Já o deputado Schiavinato (PP), que durante a votação em segundo turno falou em nome dos autores da PEC, destacou que a medida é fundamental para dar segurança ao meio ambiente, ao agronegócio e à economia do estado. “Essa definição é importante para a proteção do solo, do meio ambiente, e vai preservar a nossa economia, especialmente a suinocultura e a avicultura”, acrescentou.

No Paraná, a polêmica sobre o uso da tecnologia ganhou força de diversos setores, após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloar, em 2013, 72 blocos para exploração de gás no Brasil, sendo 16 no Paraná, atingindo 122 municípios do Oeste, Sudoeste e Noroeste do estado. Grandes mobilizações contra o Fracking foram realizadas nas regiões, principalmente em Toledo, Cascavel, Umuarama e Foz do Iguaçu.

Por Silvia Calciolari

Com informações da Assessoria de Imprensa da Alep

Fonte: http://naofrackingbrasil.com.br/

Alfredo de Pontal

Autor & Editor

O portal Águas de Pontal abre as cortinas para mostrar o grande espetáculo da vida proporcionado pela Mãe Natureza e seus atores: o ser humano íntegro voltado à reconstrução.

 

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