25 de out de 2016

Publicado em:

ONGs pedem veto de Temer ao carvão

meio ambiente

Um grupo de 21 organizações e redes de organizações da sociedade civil pediu nesta sexta-feira (21) ao presidente Michel Temer que vete o programa de estímulo às termelétricas a carvão, recém-aprovado pelo Congresso Nacional.

O programa foi inserido de contrabando na forma de um artigo na Medida Provisória no 735/2016, que regula privatizações no setor elétrico. Escrito sob encomenda do lobby carvoeiro dos Estados do Sul do país, o artigo prevê a “modernização do parque termelétrico brasileiro movido a carvão mineral para implantar novas usinas que entrem em operação a partir de 2023 e até 2027”. Cria, ainda, uma reserva de mercado para o carvão nacional, de baixa qualidade e altamente poluente.

A MP 735 foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (19) na forma do Projeto de Lei de Conversão 29/2016. O presidente tem 15 dias para sancioná-la.

Em carta enviada a Temer, as ONGs demandam o veto ao artigo 20 da MP, afirmando que ele “afasta o Brasil do cumprimento de suas obrigações no âmbito do acordo do clima de Paris e coloca o país na contramão do resto do mundo e de decisões recentes do próprio governo brasileiro”.

O documento lembra que, a partir do mês que vem, o Acordo de Paris passa a valer como lei doméstica no Brasil, um dos primeiros grandes poluidores do mundo a ratificá-lo. E que não há lugar para novas usinas a carvão nem no objetivo do acordo – de estabilizar o aquecimento da Terra em menos de 2oC neste século –, nem na meta brasileira de aumentar a quantidade de energias renováveis na matriz até 2030.

Além disso, termelétricas fósseis custam caro ao país, cuja economia ainda não se recuperou da recessão: somente entre 2013 e 2014, a contratação adicional dessas usinas custou R$ 68 bilhões.

“Estimular o carvão vai na contramão do movimento de descarbonização e é um crime contra a economia nacional”, diz André Nahur, coordenador de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil, uma das organizações signatárias da carta. “Esse artigo é um caso típico de um interesse de um setor sendo atendido à custa de toda a sociedade.”

Segundo Sérgio Guimarães, coordenador do Grupo de Trabalho Infraestrutura, que congrega 30 organizações, o artigo vai na contramão de outras decisões do próprio governo. “Há menos de duas semanas o BNDES disse que não financiaria mais térmicas a carvão e aumentaria o investimento em energias renováveis”, disse. “Entendemos o apreço do presidente pela autonomia do Congresso, mas este é um caso no qual o veto é a única forma de preservar o interesse nacional.”

Para Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, rede de 40 organizações que também assina a carta, a aprovação do artigo 20 pelo Congresso é um sinal negativo para a credibilidade do Brasil nas negociações de clima. “O mesmo Parlamento que fez a coisa certa ao ratificar o Acordo de Paris em tempo recorde cria agora um constrangimento enorme para o governo às vésperas da conferência do clima de Marrakesh”, afirma Rittl. “Os legisladores que aprovaram esse programa parecem viver numa realidade paralela, estimulando uma energia do século 19 no país que mais tem vantagens ao adotar energias do século 21.”



Senhor Presidente,

As organizações abaixo-assinadas vêm respeitosamente pedir o veto presidencial ao Artigo 20 da Medida Provisória no 735/2016, aprovada no último dia 19 pelo Senado Federal na forma do Projeto de Lei de Conversão no 29/2016. O dispositivo em questão promove a construção de novas usinas termelétricas movidas a carvão mineral, opção que afasta o Brasil do cumprimento de suas obrigações no âmbito do acordo do clima de Paris, e coloca o país na contramão do resto do mundo e de decisões recentes do próprio  governo brasileiro.

No próximo dia 7, inicia-se em Marrakesh a 22a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a CoP22. O encontro marcará a entrada em vigor do Acordo de Paris, ratificado pelo Brasil no dia 12 de setembro por meio de decreto assinado por Vossa Excelência.

A partir de novembro, portanto, as provisões do acordo do clima passam a valer como lei no Brasil. E o Acordo de Paris implica na imediata e contínua redução no uso de combustíveis fósseis: segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), para evitar uma elevação da temperatura da Terra além de 2oC em relação à era pré-industrial, será preciso reduzir a zero as emissões líquidas de dióxido de carbono em meados do século.

O carvão mineral é o mais poluente dos combustíveis fósseis. Ele responde por quase um terço das emissões de CO2 do planeta e por mais de 22% das emissões do setor de energia elétrica no Brasil, em que pese sua participação minoritária na matriz.

Por mais que a tecnologia desse tipo de usina tenha avançado, mesmo mais eficientes são incompatíveis com as metas de Paris. Não há lugar para o carvão na equação do clima – tanto assim que os dois maiores usuários desse combustível, a China e os Estados Unidos, têm feito esforços para reduzir seu emprego.

O Brasil é amplamente reconhecido por seus parceiros internacionais pelo esforço que tem feito, mesmo enquanto país em desenvolvimento, para cortar suas emissões de gases de efeito estufa. A Contribuição Nacionalmente Determinada brasileira, uma das mais avançadas dentre as dos países emergentes, prevê uma expansão do uso de energia elétrica não fóssil, aumentando para 23% a parcela de renováveis não-hídricas na matriz até 2030.

O seu governo, Senhor Presidente, já começou a preparar o plano de implementação da NDC, a ser posto em prática a partir de 2017, e nele tampouco há lugar para novas térmicas a carvão.

Esse tipo de energia, ademais, gera gastos públicos desnecessários. Só como exemplo em 2013 e 2014 o governo teve um custo adicional de R$ 68 bilhões apenas na contratação adicional de térmicas fósseis, sendo que o mesmo investimento em outras energias, como solar, eólica e biomassa, poderiam gerar uma segurança energética e ainda benefícios econômicos para o país a longo prazo. Em linha com a NDC, os objetivos de Paris e a necessidade de aplicar recursos de forma eficaz, o BNDES anunciou, no dia 3 de outubro, que não concederá mais créditos em TJLP para usinas termelétricas a carvão e a óleo combustível.

O Artigo 20 da MP 735, portanto, contraria políticas e medidas já adotadas ou em adoção pelo governo federal. E ameaça a credibilidade do Brasil junto a seus parceiros nas negociações internacionais de clima.

Mas não se trata apenas disso: além das emissões de gases de efeito estufa, as térmicas a carvão configuram importantes fontes de poluição local, contribuindo para problemas de saúde da população e, com isso, onerando ainda mais os sistemas de atendimento à saúde, particularmente o SUS.

As usinas a carvão também consomem grandes volumes de água, acentuando conflitos pelo uso desse recurso em várias partes do país. Para se ter uma ideia, Pampa Sul, usina em construção na cidade de Candiota, no Rio Grande do Sul, operará 340 MW a partir de carvão mineral, podendo ser responsável pelo consumo de água equivalente à população de uma cidade de 89 mil habitantes, em uma região que já sofre com a escassez hídrica. Senhor Presidente,

O Brasil tem plenas condições de eliminar o uso de combustíveis fósseis até meados do século, através de investimentos que promovam o uso eficiente de energia e a expansão de fontes renováveis, como eólica, solar e biomassa, garantindo o atendimento à demanda energética do país, contribuindo de forma exemplar no combate às mudanças climáticas, gerando empregos  e enormes benefícios sociais e econômicos.

Diante do exposto, Senhor Presidente, reafirmamos o pedido de veto presidencial ao Artigo 20 – de resto, matéria estranha ao conteúdo da supracitada MP.

Cientes da sua compreensão, despedimo-nos.

Observatório do Clima

WWF-Brasil

Greenpeace

IEMA – Instituto de Energia e Meio Ambiente

ISA – Instituto Socioambiental

ECOA – Ecologia e Ação

International Rivers

ICV – Instituto Centro de Vida

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola

Amigos da Terra Amazônia Brasileira

FBDS – Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável

IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil

Apremavi – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida

Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia

Fundación Avina

SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental Iniciativa Verde

Ipam – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Grupo de Trabalho Infraestrutura

Engajamundo.


Fonte: http://www.observatoriodoclima.eco.br/

Alfredo de Pontal

Autor & Editor

O portal Águas de Pontal abre as cortinas para mostrar o grande espetáculo da vida proporcionado pela Mãe Natureza e seus atores: o ser humano íntegro voltado à reconstrução.

 

Não perca nossas publicações...

Inscreva-se agora e receba todas as novidades em seu e-mail, é fácil e seguro!

Desenvolvido por YouSee Marketing Digital - Nós amamos o que fazemos
| Hosted in Google Servers with blogger technology |: