12 de fev de 2016

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Governo publica decreto que altera área da poligonal de Paranaguá

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Expectativa é que revisão destrave investimentos em terminais privados no litoral paranaense.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) os decretos que alteram o traçado das poligonais dos portos de Paranaguá e Antonina – na prática, a revisão exclui as áreas privadas da região de abrangência dos portos públicos, ao revogar um decreto de 2002.

A decisão de se alterar a poligonal por meio de decreto havia sido antecipada pela Gazeta do Povo nesta semana. A revisão da área vinha sendo alvo de batalhas judiciais desde 2014, quando a primeira consulta pública sobre o tema foi aberta. O processo acabou sendo suspenso nos últimos anos por sete liminares contrárias à alteração – além disso, o processo chegou a ser revogado pela própria Secretaria de Portos (SEP).

A revisão da área poligonal é uma exigência da Lei dos Portos, que entrou em vigor em 2013 – como a demarcação das poligonais é de 2002, a revisão é uma forma de ajustar as áreas à nova legislação. Até então, os portos de Paranaguá e Antonina eram um dos últimos portos públicos do país que ainda não haviam revisado sua área.

A expectativa é que a publicação dos decretos, que são assinados pela presidente Dilma Rousseff e o ministro Helder Barbalho e entram em vigor imediatamente, destrave investimentos em terminais privados no litoral paranaense, nas áreas que agora passam ser oficialmente privadas. A poligonal do Porto de Paranaguá englobava as áreas da Ilha do Mel e também do município de Pontal do Paraná, onde há a previsão de implantação de pelo menos dois terminais de uso privado.

Investimento
Em nota, o G7, grupo que reúne as principais entidades representativas do setor produtivo do estado, comemorou a publicação dos decretos das poligonais, afirmando que se trata de uma “vitória do setor produtivo paranaense”.

O grupo estima que, hoje, existam pelo menos quatro grandes projetos para a implantação de terminais privados em Paranaguá e Pontal do Paraná, com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 8 bilhões e geração de 4 mil empregos diretos.

“Esses empreendimentos são fundamentais para atender o crescimento da demanda do setor produtivo e trarão maior concorrência na área portuária, resultando em redução de custos logísticos dos produtos paranaenses”, afirma na nota o presidente da Fiep e atual coordenador do G7, Edson Campagnolo.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/

Alfredo de Pontal

Autor & Editor

O portal Águas de Pontal abre as cortinas para mostrar o grande espetáculo da vida proporcionado pela Mãe Natureza e seus atores: o ser humano íntegro voltado à reconstrução.

 

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